Quem Pode Assinar o LTCAT? Entenda as Regras

O LTCAT, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, deve ser assinado por profissional legalmente habilitado para avaliar os agentes nocivos presentes no ambiente laboral. Pela legislação previdenciária, essa responsabilidade cabe ao médico do trabalho ou ao engenheiro de segurança do trabalho, desde que possuam registro regular em seus respectivos conselhos profissionais.

Na prática, a empresa não pode delegar essa assinatura a técnicos de segurança, consultores sem habilitação específica ou profissionais de outras áreas. Embora esses especialistas possam apoiar levantamentos e medições, a emissão e a assinatura do documento exigem competência técnica formal reconhecida pela norma.

O que a empresa precisa observar

Além da assinatura correta, o LTCAT deve refletir a realidade do ambiente de trabalho, com análise dos riscos físicos, químicos e biológicos, metodologia utilizada e conclusão técnica. Um laudo incompleto, desatualizado ou assinado por profissional não habilitado pode gerar problemas em fiscalizações, ações trabalhistas e no enquadramento da aposentadoria especial.

• Verifique a especialização do profissional;
• Confirme o registro no conselho competente;
• Mantenha o laudo atualizado sempre que houver mudanças no ambiente;
• Garanta coerência entre LTCAT, PGR e demais documentos ocupacionais.

Em resumo, o LTCAT só pode ser assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Essa exigência é essencial para assegurar validade jurídica e técnica ao documento.