Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Inserve SST valoriza a privacidade e a segurança dos dados de seus clientes, parceiros e usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações fornecidas no âmbito da nossa plataforma de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Ao utilizar nossos serviços, o Usuário concorda com as práticas de tratamento de dados estabelecidas neste documento, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Coletados pela Plataforma

Para viabilizar a prestação dos serviços de gestão ocupacional, emissão de laudos (PGR, LTCAT, insalubridade, periculosidade) e integração com órgãos governamentais (como o eSocial), coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, CPF, RG, endereço de e-mail, telefones de contato, cargo e credenciais de acesso da empresa contratante e de seus administradores/usuários.
• Dados Ocupacionais e de Funcionários: Informações relativas aos colaboradores das empresas clientes necessárias para a elaboração de laudos de SST, tais como histórico de funções, setores, exposição a agentes nocivos, entrega de EPIs e exames ocupacionais.
• Dados de Navegação e Logs: Endereço IP, registros de acesso, tipo de navegador, páginas visitadas, horários e interações com a plataforma para fins de segurança e auditoria sistêmica.

2. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados são tratados exclusivamente para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular, destacando-se:

• Viabilizar o funcionamento técnico e operacional da plataforma SaaS da Inserve SST;
• Automatizar a emissão de laudos técnicos, inventários de riscos e planos de ação em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs);
• Realizar integrações oficiais e seguras com o ambiente do eSocial e demais exigências previdenciárias e trabalhistas;
• Prestar suporte técnico, sanar dúvidas, enviar comunicados operacionais e gerenciar faturamento e assinaturas;
• Garantir a segurança da informação, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais ou regulatórias impostas por autoridades competentes.

3. Compartilhamento e Armazenamento de Dados

O compartilhamento de dados ocorre estritamente nas seguintes situações:

• Provedores de Infraestrutura e Nuvem: Empresas parceiras de tecnologia que hospedam os servidores da plataforma sob rigorosos contratos de confidencialidade e criptografia avançada;
• Obrigações Legais: Mediante ordem judicial expressa ou exigência legal de autoridades governamentais ou órgãos fiscalizadores (como o Ministério do Trabalho e Emprego);
• Integrações Autorizadas: A pedido expresso do próprio Usuário para fins de envio de eventos obrigatórios ao eSocial.

4. Segurança da Informação

A Inserve SST adota medidas técnicas, administrativas e de segurança da informação compatíveis com os padrões de mercado mais exigentes para proteger contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou difusão indevida de dados.

Entre os mecanismos utilizados, destacam-se criptografia de ponta a ponta (SSL/TLS) para tráfego de dados, restrições rigorosas de acesso baseadas em perfis de usuário, backups redundantes e auditorias periódicas de infraestrutura.

5. Direitos dos Titulares dos Dados (LGPD)

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados possui direitos garantidos frente à Inserve SST, podendo solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos seus dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

6. Retenção e Término do Tratamento

Os dados pessoais e ocupacionais serão mantidos na plataforma pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos prescricionais legais aplicáveis à guarda de documentos trabalhistas, previdenciários e fiscais em SST.

7. Alterações na Política de Privacidade

A Inserve SST reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias tecnológicas ou exigências normativas. Recomendamos a leitura periódica desta página. Alterações significativas serão devidamente comunicadas aos usuários cadastrados.

8. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar qualquer incidente de segurança, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais oficiais de atendimento disponíveis na plataforma Inserve SST.

A Inserve SST reafirma seu compromisso inegociável com a ética, a transparência e a segurança jurídica de sua empresa e de seus trabalhadores.